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Prefeito diz que liberação da água é assunto do estado. Vereadora discorda
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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Após ter recebido a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva (PDT), para falar sobre o projeto de captação de água do rio Tijucas, a Câmara de Vereadores recebeu o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) para esclarecer sobre as tratativas para a execução desta obra, orçada em cerca de R$ 50 milhões. “Ainda não tem nada liberado para Bombinhas”, destacou Eloi, garantindo que, apesar de o outro município ter a outorga para captar a água, precisa ainda da liberação para exploração do solo daqui – por onde deverão passar cerca de 15 quilômetros de tubulação, até chegar em Porto Belo (onde a Câmara já aprovou o início da obra).
Pelos procedimentos, Bombinhas só poderá dar início às obras após o Poder Executivo enviar um projeto de lei ao Legislativo pedindo que seja autorizada a liberação do uso do solo. No entanto, para isto, conforme o prefeito, estão sendo feitas reuniões para discutirem compensações para Tijucas. “Se não existir compensação, não permitiremos a exploração do nosso solo. Isto está bem claro”, assegurou Eloi.
Sobre a outorga dada pelo Estado, que libera para que Bombinhas retire a água do rio Tijucas, o prefeito diz não ser algo de competência do município para que entre em discussão. “Não tem prefeito que inviabilize essa outorga. Compromete 2% da capacidade do nosso rio, pouco vai comprometer. O prefeito não tem como proibir, porque é um bem público”, afirmou.
No entanto, a declaração foi rebatida por Fernanda Melo (PMDB). A vereadora defende que o município tenha a obrigação de regulamentar a outorga dada pelo Estado. “Como representante do povo, fico inconformada com essa postura do município. São 240 litros de água por segundo sem a verificação do verdadeiro impacto ambiental e social”, argumentou a parlamentar.
O TRAJETO DA OBRA
O trajeto proposto pelo departamento de engenharia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tijucas (Samae) para que a tubulação passe, começa na altura da ponte da Itinga, até encontrar a SC-410, segue pela rua Nova Trento, na Joaia, por onde seguirá margeando uma vala já existente; atravessa, então, a P4 e vai por outra vala até o Sertão do Valongo. “O prefeito não liberou nada ainda, só quando os engenheiros falarem que pode liberar”, comentou Eloi.
Compensações acordadas – segundo o prefeito
- Asfalto da ponte da Itinga até a SC-410;
- Pavimentação da rua Nova Trento;
- Dar a tubulação (e executar a obra) para a adutora do Samae da ponte da Itinga até a ponte da Joaia;
- Pagamento de taxa de uso do solo (que será pago permanentemente, mas ainda não se chegou a um valor);
- Pavimentação da P4 (esta opção teria sido, conforme o prefeito, a única que a empresa ainda não havia batido o martelo).
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