|
A Penitenciária Industrial de Tijucas terá 628 vagas
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
[email protected]
As manifestações contrárias do poder público e da população não interferiram em nada na tomada de decisão do Governo do Estado. Eles seguem convictos na intenção de construir uma penitenciária industrial no município de Tijucas. Na última terça-feira, durante cerimônia em que lançou operação para conter as facções criminosas que agem nas unidades prisionais, o governador Raimundo Colombo (PSD) assinou a ordem de serviço para o início das obras.
“As ações e os investimentos visam humanizar cada vez mais todo o trabalho do sistema penitenciário catarinense. Temos grandes desafios, mas buscamos a cada dia avançar em segurança, modernidade, qualidade e tecnologia”, afirmou o governador. A Penitenciária Industrial de Tijucas deverá disponibilizar 628 vagas e será nas proximidades do presídio.
Logo após ter sido eleito prefeito, em outubro, Elói Mariano Rocha (PSD) ressaltou, em entrevista ao DAQUI, que lutar contra a instalação da penitenciária na cidade era uma de suas prioridades. "Tivemos reunião em Florianópolis sobre isto, mas avisaram que estava tudo adiantado e se mostraram irredutíveis", comenta Elói. Contudo, ele diz que fará o que for possível para prorrogar a obra: "enquanto município, continuamos dizendo 'não' à penitenciária!".
SITUAÇÃO DO PRESÍDIO
O espaço tem capacidade limitada para 155 presos. No entanto, hoje, mais de 300 estão encarcerados no Presídio Regional de Tijucas. Não bastasse a superlotação, as condições da estrutura são precárias, conforme apontou relatório do Ministério Público de Santa Catarina, com base em laudos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e de Engenharia. A Justiça, atendendo ao pedido do MPSC, determinou a reforma e adequação para resolver as irregularidades, em outubro do ano passado.
Na época, o Ministério Público avaliou que a estrutura precária do prédio, a falta de sistema preventivo de incêndio e a inobservância das normas sanitárias, aliadas à superpopulação carcerária, representavam risco à segurança, colocando em risco a integridade física dos internos e servidores do estabelecimento e ferindo normas da Lei de Execução Penal. Os laudos, requeridos ao órgãos de fiscalização pelo MPSC em inquérito civil público, apontaram problemas considerados críticos e destacaram a possibilidade de uma tragédia ou uma fuga em massa.
|
