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Operação investigou o pagamento indevido de diárias
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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Às vésperas da eleição, o Ministério Público de Santa Catarina divulgou a decisão de transformar 10 pessoas em réus por organização criminosa e 45 por peculato, com base nas investigações feitas pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), na Operação Iceberg. A acusação trata do pagamento indevido de diárias para cursos na cidade de Curitiba/PR. Segundo a Promotoria, o prejuízo estimado aos cofres públicos passa de R$ 500 mil.
Conforme divulgou o Ministério Público, quatro vereadores que presidiram o Legislativo de Tijucas entre os anos de 2013 e 2015 - Luiz Rogério da Silva (PSD), Sérgio Murilo Cordeiro (PSD), Betinho Giacomossi (PSD) e Eder Muraro (PSD) - e o diretor geral da Câmara, Djonathan Desidério, fizeram parte de uma organização criminosa. Além deles, completam a lista de réus sob a mesma acusação, cinco pessoas ligadas aos cursos, em Curitiba: os empresários Sebastião Carlos dos Santos, Guilherme Schoeppin dos Santos, Carlos Eduardo Schoeppin dos Santos e os contratados pela empresa Ademilson Paulino Soares e Ricardo Augusto Pinheiro.
AFASTAMENTO DO CARGO
O Ministério Público entrou com pedido à Justiça para que afastasse dos cargos os quatro vereadores e também o diretor geral da Câmara. No entanto, apenas teve o pedido atendido para o afastamento imediato de Djonathan. Os parlamentares continuam normalmente no cargo, enquanto não sejam julgados.
BENS SEQUESTRADOS
Todos os quatro ex-presidentes, o diretor geral e os cinco representantes das empresas dos cursos de Curitiba tiveram determinado o sequestro dos bens. A proporção segue de acordo com o período em que esteve no cargo. Da empresa, os cinco respondem pelo total de prejuízo estimado aos cofres públicos: R$ 518.750,00.
Djonathan responde pela soma em diárias pagas nos anos em que esteve como diretor, ou seja, R$ 475.430,00. Já Rogerinho, Serginho, Betinho e Eder respondem pela soma liberada durante o período em que estiveram na presidência do Legislativo. No caso de Betinho, ele era vice-presidente, em 2014, mas assumiu o comando da mesa diretora durante período de ausência de Serginho.
Promotoria denuncia os indiciados pela Deic
A pena para o crime de peculato prevê prisão de dois a 12 anos. Já para o crime de organização criminosa, varia de três a oito anos
MP concordou em denunciar os indiciados na Operação Iceberg
Há um ano, foi divulgado pela Deic o início da Operação Iceberg, para investigar o pagamento de diárias para vereadores e funcionários da Câmara de Tijucas em cursos feitos na cidade de Curitiba entre os anos de 2013 e 2015. Em dezembro do ano passado, três ex-presidentes da Câmara chegaram a ser presos durante as investigações. Após a conclusão do inquérito, o caso foi repassado ao Ministério Público, que decidiria se daria sequência ao processo.
Agora, todos os 13 vereadores de Tijucas, dois suplentes, 25 servidores públicos e os empresários também foram acusados da prática do crime de peculato, em razão da suposta apropriação de dinheiro público decorrente dos falsos cursos. Foram três denúncias oferecidas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas com a colaboração do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), do Ministério Público.
Segundo a denúncia, todos participaram, entre 2013 e 2015, de um esquema de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito por intermédio de cursos e treinamento simulados e fictícios, criados e montados com o propósito de viabilizar o pagamento das taxas de inscrições às empresas e o recebimento de diárias pelos parlamentares e servidores da Câmara. Os valores das diárias e das taxas de inscrições pagas pela participação nos cursos fictícios passam dos R$ 500 mil.
De acordo com a conclusão da Operação Iceberg, as empresas Instituto Ideia, V&V Vereadores & Vereadoras Do Brasil e PHD Gestão Pública - todas pertencentes à mesma família - simulavam a existência dos cursos, com emissão de folders, possibilitando aos agentes públicos a inscrição e o pagamento individual de diárias para deslocamento.
Com isso, conforme o Ministério Público, os agentes públicos se deslocavam até a sede das empresas, situadas em Curitiba, alguns apenas para assinar as listas de presença, sendo de conhecimento prévio de todos que nenhum curso, aula ou palestra seria de fato ministrada, já que a finalidade do "curso" era justificar a diária e não efetivamente proporcionar o aperfeiçoamento funcional.
PENAS DOS CRIMES
Os 45 foram denunciados por peculato - definido como "apropriar-se o funcionário público de valor ou bem público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio", cuja pena prevista é de dois a 12 anos de prisão. Já os 10 que foram denunciados pelo crime de organização criminosa por agirem em conjunto, com funções definidas para viabilizar a implantação do esquema fraudulento, podem ter penas de três a oito anos por este crime.
DEFESA
"A única linha de defesa que eu me permito utilizar é a verdade”
Advogado da maioria dos denunciados, Márcio Rosa diz que um linha incriminadora foi arquitetada pela autoridade policial nas investigações
Diretor geral da Câmara foi afastado do cargo
Vereador e ex-presidente da Câmara de Tijucas, Luiz Rogério da Silva (PSD), que está entre os denunciados, é um dos poucos denunciados pela Operação Iceberg que não é representado pelo advogado Márcio Rosa. Para a reportagem do DAQUI, Rogerinho diz estar convicto de que irá provar que é inocente. "Ainda não fui citado, por isso é prematura qualquer manifestação. No entanto, posso adiantar que sempre colaborei com as investigações. A denúncia do Ministério Público não significa uma condenação, mas sim que, enfim, terei a oportunidade de me defender das acusações e poderei provar minha inocência", destaca.
Advogado da maioria dos vereadores e servidores que foram denunciados pelo Ministério Público, Márcio Rosa concedeu entrevista ao DAQUI em que fala sobre a Operação Iceberg. Na visão dele, durante o período de investigação policial, ficou evidente os esforços para "arquitetar uma linha incriminadora voraz".
DAQUI - O senhor acompanha desde o início o desdobramento da Operação Iceberg como defensor de vereadores e servidores da Câmara. Imaginava que o Ministério Público denunciaria todos?
Márcio Rosa - Durante todo o período das investigações ficou evidente que a autoridade policial não mediu esforços em arquitetar uma linha incriminadora voraz, desconsiderando, inclusive, todos os elementos amealhados naquele procedimento que apontavam em sentido oposto. É natural que o Ministério Público no exercício de suas atribuições apure as condutas através de processo formal no intento de esclarecer os fatos.
DAQUI - Qual será a linha de defesa no caso dos denunciados por organização criminosa?
Márcio - É muito prematura a exposição de uma linha de defesa sem o devido aprofundamento que os autos processuais exigem. Trata-se de um processo judicial extenso e repleto de nuances e que, ao meu ver, está maculado por nulidades insanáveis.
DAQUI - E no caso de peculato, em que todos foram indiciados, qual será a linha de defesa?
Márcio - A única linha de defesa que eu me permito utilizar é a “verdade”.
DAQUI - Em princípio, apenas o diretor geral Djonathan Desidério foi afastado da função. O senhor acha que o afastamento foi necessário? Há a preocupação de que a Justiça possa determinar o afastamento de algum dos servidores ou vereadores?
Márcio - O magistrado, na oportunidade em que deferiu o afastamento cautelar de Djonathan Desidério das funções que exercia no parlamento municipal, observou com coerência e clareza ímpar que tal medida se mostrava razoável no intuito de preservar a imagem da Câmara, bem como, para que Djonathan tivesse tranquilidade e isenção para realizar sua defesa, e, eventualmente, provar sua inocência. No tocante ao afastamento de outros servidores e vereadores, não visualizo razões factuais e de Direito que conduzam a autoridade judicial ao (se houver requerimento neste sentido)deferimento desta medida extrema.
DAQUI - Tanto a Deic quanto o Ministério Público demonstraram convicção de que os cursos para Curitiba eram fraudulentos e com a intenção de pagamento irregular de inscrições e diárias. Há evidências que façam com que eles tenham realmente está certeza?
Márcio - Segundo Friedrich Nietzsche, “a convicção é a inimiga mais perigosa da verdade, do que a própria mentira”, e, portanto, filio-me na busca da verdade.
DAQUI - Divulgado o indiciamento pelo Ministério Público, quais os próximos passos do processo?
Márcio - Todos os passos inerentes à atividade jurisdicional, oportunizando, enfim, aos denunciados a exposição de suas versões e o exercício da ampla defesa e do contraditório.
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