|
Os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nas diferentes instâncias de governo (União, Estados e Municípios).
Por meio das doações ao FIA as entidades beneficiadas conseguem recursos para qualificar atendimento e, assim, atuar na inclusão de jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social. As doações, além de auxiliar muitas crianças e adolescentes atendidos diariamente pela rede municipal e conveniada, é um exercício de cidadania.
Quem tem imposto a pagar pode doar até 3% do Imposto de Renda devido ao FIA, no momento em que for confeccionar sua declaração. O contribuinte que decide doar não tem nenhuma perda financeira ou despesa extra. Apenas destinará o valor que pagaria ao fisco diretamente a crianças e adolescentes atendidos pelas entidades conveniadas. Para efetivar a doação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo.
Os recursos destinados ao FIA são aplicados conforme as demandas e as prioridades dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. São usados, por exemplo, em programas e ações que visem à erradicação do trabalho infantil, o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, de incentivos à guarda e à adoção, de profissionalização de adolescentes, entre outros.
O gerenciamento e a fiscalização dos recursos destinados aos municípios são realizados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Quando você contribui com o FIA Municipal, significa que você decidiu que parte do seu imposto devido fique na cidade que você escolheu, em vez de ir para o bolo de arrecadação do governo Estadual ou Federal. Assim, os recursos podem gerar benefícios diretos para a sua comunidade.
Para mais informações, entre em contato conosco através do telefone (48) 3263-2478.
|
