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Tramita na Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o novo Plano de Carreira do Magistério de Tijucas. O texto foi protocolado pelo Poder Executivo e antes de ir à votação em plenário deve passar por avaliação de duas comissões parlamentares. A expectativa da Secretaria Municipal de Educação é de que, até o fim deste ano, o novo Plano entre em vigor. A formatação do projeto começou em 2013. Entre as mudanças previstas, está a padronização do salário dos professores com base no Piso Nacional da categoria, que hoje é de R$ 1.917,78.
De acordo com a secretária de Educação, Lorena de Oliveira Silva, o texto proposto chegou a melhor equação que os cofres públicos pudessem comportar. “Tivemos grandes conquistas. Claro que poderia ser melhor e que o professor merece toda valorização, porque é um profissional essencial na formação de todo cidadão. Mas o Plano precisou ter uma formatação possível de ser executada pela administração municipal”, argumenta Lorena.
O Plano de Carreira dos professores que está vigente, tem 25 anos. A secretária acredita que está completamente ultrapassado. Ressalta que, por conta dele, há muita diferença no crescimento de um e outro profissional. Há, segundo ela, professores exercendo as mesmas funções mas com grande diferença salarial. A intenção do novo plano é trazer a isonomia – ou seja, o crescimento igualitário.
Haverá, caso aprovada a proposta, dois tipos de crescimento salarial para os professores: o horizontal (que é por tempo de serviço, com ganho de 1,5% ao ano e mais 2% caso o educador faça curso de aperfeiçoamento oferecido pela Secretaria) e o vertical (que é aquele por titulação – aumentos conforme nova formação).
Além disso, Lorena ressalta que os professores que não faltarem ao trabalho, receberão bonificação no chamado Prêmio Assiduidade. “Temos que valorizar aquele profissional assíduo e comprometido. Em Canelinha, por exemplo, já fazem isto. E temos professores que dão aula aqui e lá. Às vezes deixam de dar aula aqui, mas não faltam lá. Precisamos valorizar o comprometimento na nossa rede municipal”, destaca.
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
Depois de ser recebido pela Mesa Diretora, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, que analisará a legalidade da proposta e poderá propor mudanças ao texto – as chamadas emendas. E como o Plano de Carreira envolve recursos orçamentários do Município, o projeto também passará pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira antes de ir para votação.
Alguns pontos do Plano de Carreira do Magistério
- Prêmio Assiduidade: 10% sobre o vencimento base;
- Hora-atividade: cumprimento do período em que os professores têm direito a estar fora de sala de aula para se dedicarem ao planejamento;
- Alteração de carga horária: concursados em 20 horas poderão, caso houver possibilidade, expandir a carga horária para 40 horas;
- Aulas excedentes: alguns professores, quando houver necessidade de darem aulas além da carga horária, poderão ser remunerados pelas aulas extras;
- Gratificação de regência de classe: hoje é de 10% e no novo plano passa para 25% (que passará a ser pago apenas pelo período trabalhado. Caso falte ou esteja afastado de sala de aula, não receberá proporcional à ausência);
- Gratificação de suporte pedagógico: este benefício não existe atualmente. Será de 25% e se aplicará a orientadores, coordenadores e supervisores;
- Gratificação por função: a bonificação aos que estiverem em cargo de comissão, como diretores e secretários, será proporcional ao número de alunos matriculados na unidade. A principal mudança é que hoje, mesmo trabalhando 40 horas, eles recebem a gratificação proporcional a 20 horas. Passará, então, a ser considerado as 40 horas;
- Piso Nacional como base: este valor equivale a R$ 1.917,78.
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