Lei federal obriga a realização de treinamentos, que podem salvar vidas
Em 2018, foi sancionada a Lei Lucas (13722/2018), que obriga as escolas públicas e privadas e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros. No último mês de julho, o vereador Cláudio do Jornal (PDT) apresentou requerimento questionando a Secretaria Municipal de Educação se a lei estava sendo cumprida no município, com a realização de treinamentos para as equipes pedagógicas das unidades escolares da rede municipal. Nesta semana, a prefeitura divulgou o início dos treinamentos com diretores e coordenadores de ensino.
O requerimento (089/2022) foi protocolado no início de julho e aprovado em plenário por unanimidade na sessão do dia 11 do mesmo mês. No pedido de informações, o vereador questiona se os treinamentos eram oferecidos nas unidades escolares, com qual frequência e, ainda, se novos profissionais de educação, quando contratados pelo município, também recebem a capacitação.
Na ocasião, Cláudio ressaltou a importância do assunto para a segurança das crianças atendidas pelas escolas. “Todo cuidado é pouco quando estamos tratando de crianças. Qualquer pequeno acidente pode se tornar algo muito sério e precisamos estar preparados para reagir da melhor forma. Nas escolas, são os profissionais que têm esta responsabilidade, então é fundamental que tenham o conhecimento necessário”, salientou.
No último dia 10 de agosto (quarta-feira), a Secretaria Municipal de Educação expediu ofício em resposta ao requerimento, informando que daria início aos treinamentos. E, na terça-feira (16), a prefeitura divulgou a participação de diretores e coordenadores de ensino de Rede Municipal de Educação de Tijucas de capacitação ministrada pelo Corpo de Bombeiros. Os cabos Kretzer e Raposo, com apoio das bombeiras comunitárias Valbia e Grasiela, ensinaram a equipe como agir no caso de fraturas, engasgamento e sangramentos.
“As escolas abrigam um público que, por natureza, é mais agitado, distraído e imaturo. Isso significa que, quando estão juntas, as crianças têm uma propensão maior de se colocarem em situações de risco. Por isso as técnicas de primeiros socorros são indispensáveis em momentos de emergência, quando você precisa agir de forma rápida enquanto espera o atendimento médico especializado”, afirma a secretária de Educação, Deise Juliana Silveira.
A necessidade dessa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. Motivo: asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos. Ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro quente que serviram no lanche. Mas não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada.
Essa fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento. Por causa do seu filho único, Alessandra Begalli, a mãe do menino Lucas, se mobilizou para lutar por uma causa até então inexistente na legislação brasileira. Ela não se conformou com a situação de morte do filho. Afinal, se houvesse pessoas treinadas na escola – pelo menos para os primeiros socorros – ele poderia ter sido salvo. Assim surgiu o debate que levaria à criação da Lei Lucas.
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