Órgão do consumidor diz que aumento é abusivo durante a pandemia
O Procon catarinense notificou a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) no fim da tarde de segunda-feira, para que a empresa suspenda o aumento de pouco mais de 8% na tarifa de energia elétrica no estado. O órgão de defesa do consumidor disse que a Celesc deve considerar o momento delicado por conta da pandemia do coronavírus e que o reajuste pode piorar ainda mais a economia do estado.
Já a direção da Celesc disse que ainda está analisando a notificação do Procon e por enquanto não vai se manifestar sobre esse assunto. A média de aumento para consumidores residenciais de baixa renda, rurais, iluminação pública e comércio foi de 8,42% e para indústrias e comércios de grande porte, como shoppings, foi de 7,67%.
O argumento do Procon é que o Código de Defesa do Consumidor considera como abusiva práticas que coloquem o cliente em desvantagem exagerada, que sejam incompatíveis com a boa-fé ou que permitam ao fornecedor elevação do preço de maneira unilateral. Se a empresa descumprir a notificação do órgão, ficará sujeita a sanções administrativas e pode ser enquadrada pelo crime de desobediência.
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