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Em janeiro deste ano, foi descoberto um despejo de esgoto bruto diretamente no rio
A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (Faaci) recebeu, na última sexta-feira, o relatório do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), sobre a fiscalização ocorrida no início do ano na Conasa – Águas de Itapema. Conforme o relatório, o órgão ambiental do Estado aplicou uma multa de mais de R$ 7 milhões. No entanto, cabe recurso da decisão.
Segundo o documento, de 42 páginas, a empresa recebeu as seguintes penalidades: “por Poluição Intencional a multa ficou em R$ 6.700.000,00 e por Administração Ambiental, também intencional, ficou em R$ 500.000,00, totalizando R$ 7.200.000,00”. A empresa tem direito a defesa do processo administrativo no prazo de 20 dias. De acordo com a prefeitura, o jurídico do Município também dará prosseguimento à ação judicial.
ENTENDA O CASO
Em janeiro deste ano, após denúncias, a prefeitura, juntamente com a Polícia Ambiental e Militar foi até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Conasa - Águas de Itapema, no Bairro Morretes para verificar um by-pass que seria irregular e despejava, na madrugada, esgoto bruto no Rio da Fita, afluente do Rio Perequê. Foi constatado a existência do sistema, que foi lacrado pelos órgãos ambientais e fiscalizadores. O IMA verificou também todo o procedimento executado no tratamento de esgoto da concessionária.
DOCUMENTOS DE LICENCIAMENTO
Outro ponto que foi muito citado durante todo o processo de fiscalização foram os documentos de licenciamento e os projetos da Estação de tratamento. No relatório também está mencionado uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal e requerimento solicitando a Licença Ambiental Prévia, entretanto não constam estudos referentes a essa fase do empreendimento. Enfim, a primeira licença que consta no processo é a LAP 120, de 06/07/2005, que era válida por um ano. Em agosto do mesmo ano, foi emitida a licença Ambiental de Instalação, que também tinha validade de um ano.
De acordo com o relatório, desde o vencimento das licenças, a empresa operou por um período irregular e, após fazer o pedido de renovação, não apresentou a documentação solicitada pela Fatma. O órgão ambiental emitiu uma declaração em fevereiro de 2012 dizendo que o pedido de renovação está sob análise, e que a LAO de 2007 continuaria válida até a renovação, ou seja, a empresa não tem autorização atualizada há 11 anos.
NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Foi recomendado pelo IMA e já protocolado por eles, juntamente com a Faaci e a Aresc, o relatório no Ministério Público de Itapema. Cabe também processo administrativo por parte da prefeitura, o que já está sendo analisado pela Procuradoria do Município. A prefeita Nilza Simas (PSD) comentou que tomará as devidas providências e não vai descansar até solucionar o problema. “Fico aliviada com o relatório, triste com a situação, porém mostra que não estamos errados e que as fiscalizações estão fazendo efeito. Vamos continuar na busca da efetiva solução para não perdemos nosso maior patrimônio, que é o mar", desabafou a prefeita.
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